Hamilton Dias de Souza Pode ser divertido para qualquer um



Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

Mas a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Ainda mais por quarenta anos de atuação pelo mercado, o advogado parece sempre manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

ConJur — No caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre o direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias de Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar um grande planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo home de que entra na última operaçãeste, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do qual dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a crédito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu vou deter cumulação.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste clique neste site possui Muito mais o qual Discutir depois qual está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já investigue este site é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por superioridade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

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